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Marcelo Asamura Azevedo

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Marcelo Asamura Azevedo

Artigo · há 11 anos

Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada

No dia 17 de abril de 2015, foi promulgada a emenda constitucional 87 que altera o artigo 155 da Constituição Federal . A referida emenda assegura a divisão do ICMS (Imposto sobre operações relativas...

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Marcelo Asamura Azevedo

Artigo · há 12 anos

Marco Civil da Internet – o que muda de verdade para o meu negócio?

#Privacidade. Uma das principais preocupações do Marco Civil da Internet é com a privacidade dos usuários. Diante deste cenário, vários dispositivos legais foram estabelecidas para garantir uma maior...

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Marcelo Asamura Azevedo

Notícia · há 13 anos

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Comentário · há 11 anos

Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada

Marcelo Asamura Azevedo · há 11 anos

Quando se espera que uma nova ordem na partilha do ICMS resolveria essa briga pelo ICMS e-commerce, cria-se um sistema que mais tumultua o que já está ruim.
Na minha modesta opnião, o Protocolo Confaz nº 21/2011 era suficiente pra resolver isso, bastando os estados regulamentarem a matéria em suas legislações, mas a ganância pela arrecadação é tanta que, nem mesmo uma Emenda à Constituição parece que resolverá o conflito.
O que dizer, então, da briga pelo ISS, e o desrespeito à LC 116/03, que vem ocorrendo em vários municípios nesse país.

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Notícia · há 11 anos

1 milhão de visitas dia! Obrigado, Jusbrasileiros! O impensável aconteceu :-)

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