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(124)Recomendou o documento A história do Jusbrasil... E de sua nova marca
há 8 anos
Recomendou um comentário em Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada
há 9 anos
Quando se espera que uma nova ordem na partilha do ICMS resolveria essa briga pelo ICMS e-commerce, cria-se um sistema que mais tumultua o que já está ruim. Na minha modesta opnião, o Protocolo
Alterou o texto do documento Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada
há 9 anos
... estados comprador e vendedor. Esta discussão iniciou-se em d... ...ncia da Guerra Fiscal do ICMS. Vale relembrar o leitor do que se trata a Guerra Fiscal, ela ... ...distribuição desigual do ICMS. Para corrigir tal distorção, s... ...sobre a possível bitributação. A promulgação da EC 87/2015, q... ...am do recolhimento do imposto. De acordo com Delcídio do Amar... ...rigem e destino da mercadoria. A alteração tem origem nas dis... ...a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para ... ...no e 20% para a origem (2018). Informações do Senado, do STF ...
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há 9 anos
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há 9 anos
Criou o tópico Emenda Constitucional 87
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