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Marcelo Asamura Azevedo
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (2)
Marcelo Asamura Azevedo
Artigo ·
há 9 anos
Emenda que divide o ICMS do comércio eletrônico entre os estados foi promulgada
No dia 17 de abril de 2015, foi promulgada a emenda constitucional 87 que altera o artigo 155 da Constituição Federal . A referida emenda assegura a divisão do ICMS (Imposto sobre operações relativas...
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Marcelo Asamura Azevedo
Artigo ·
há 10 anos
Marco Civil da Internet – o que muda de verdade para o meu negócio?
#Privacidade. Uma das principais preocupações do Marco Civil da Internet é com a privacidade dos usuários. Diante deste cenário, vários dispositivos legais foram estabelecidas para garantir uma maior...
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Marcelo Asamura Azevedo
Notícia ·
há 11 anos
Justiça decide que usuário pode compartilhar sinal de internet
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como...
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